A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela proteção de dados no Brasil, proibiu temporariamente a Meta de processar dados pessoais dos usuários para treinar os algoritmos de inteligência artificial (IA) da empresa.
A ANPD identificou "evidências de processamento de dados pessoais com base em hipóteses legais inadequadas, falta de transparência, limitação dos direitos dos titulares dos dados e riscos para crianças e adolescentes".
A decisão veio após a atualização dos termos de serviço da Meta, que permite o uso de conteúdo público do Facebook, Messenger e Instagram para fins de treinamento de IA.
Um relatório recente da Human Rights Watch revelou que o LAION-5B, um dos maiores conjuntos de dados de imagem-texto usados para treinar modelos de IA, continha links para fotos identificáveis de crianças brasileiras, expondo-as ao risco de deepfakes maliciosos e outras formas de exploração e danos.
Com aproximadamente 102 milhões de usuários ativos, o Brasil é um dos maiores mercados da Meta. A ANPD destacou que a atualização da Meta viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e representa "risco iminente de danos graves e irreparáveis ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares dos dados afetados".
A Meta tem cinco dias úteis para cumprir a ordem, sob pena de multas diárias de 50.000 reais (cerca de US$ 8.808).
Em declaração à Associated Press, a empresa afirmou que sua política "está em conformidade com as leis e regulamentações de privacidade no Brasil" e que a decisão é "um retrocesso para a inovação, a concorrência no desenvolvimento de IA e atrasa ainda mais a oferta dos benefícios da IA para as pessoas no Brasil".
A empresa de mídia social enfrentou uma reação semelhante na União Europeia (UE), sendo forçada a pausar os planos de treinar seus modelos de IA usando dados de usuários na região sem obter o consentimento explícito dos usuários.
Na semana passada, Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, afirmou que a UE "não é mais um terreno fértil para inovação e empresas de classe mundial", acrescentando que a "era da IA generativa apresenta uma oportunidade de mudar a história".
Esse desenvolvimento ocorre no momento em que a Cloudflare lançou uma nova ferramenta de "um clique" que impede que bots de IA raspem os sites de seus clientes em busca de conteúdo para treinar grandes modelos de linguagem (LLMs).
"Esse recurso será atualizado automaticamente ao longo do tempo, à medida que identificarmos novas impressões digitais de bots ofensivos que estão raspando amplamente a Web para treinamento de modelos", afirmou a empresa de infraestrutura da Web.
Via - THN
Kommentare