A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (DPA) multou, nesta quarta-feira, o serviço de streaming Netflix em €4,75 milhões (US$4,93 milhões) por não fornecer informações adequadas aos consumidores sobre o uso de seus dados entre 2018 e 2020.
Uma investigação iniciada em 2019 pela DPA revelou que a gigante tecnológica não informou seus clientes de maneira clara, em sua declaração de privacidade, sobre o que fazia com os dados coletados. Isso inclui endereços de e-mail, números de telefone, informações de pagamento e dados sobre o que os usuários assistem na plataforma.
"Além disso, os clientes não recebiam informações suficientes quando solicitavam à Netflix detalhes sobre os dados que a empresa coleta sobre eles", afirmou a DPA, acrescentando que essas práticas violam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
A Netflix também foi acusada de não esclarecer a finalidade e a base legal para coletar os dados, bem como de omitir detalhes sobre:
Quais informações são compartilhadas com terceiros e por quais motivos;
O período de retenção dos dados;
As garantias de segurança na transferência de informações para países fora da Europa.
A organização austríaca de privacidade None of Your Business (noyb), que apresentou a denúncia contra a Netflix em janeiro de 2019, declarou estar "satisfeita" com a decisão da DPA, embora tenha destacado que o processo demorou quase cinco anos para ser concluído.
"A Netflix não apenas deixou de fornecer informações suficientes sobre por que coleta dados e o que faz com eles", disse a organização. "A empresa também não conseguiu fornecer uma cópia completa dos dados do reclamante."
Embora a Netflix tenha atualizado sua declaração de privacidade e melhorado as informações fornecidas aos usuários, ela recorreu da multa, segundo a DPA.
"Uma empresa desse porte, com faturamento bilionário e milhões de clientes no mundo, precisa explicar de forma clara como lida com os dados pessoais dos seus consumidores", afirmou Aleid Wolfsen, presidente da DPA. "Isso deve ser absolutamente transparente, especialmente quando o cliente solicita essa informação. E isso não estava sendo feito."
A noyb também apresentou queixas semelhantes contra Amazon, Apple Music, Spotify e YouTube. O caso contra o Spotify resultou em uma multa de aproximadamente €5 milhões, aplicada pela Autoridade Sueca de Proteção de Dados (IMY) em junho de 2023.
Esse caso ocorre paralelamente à penalidade de €251 milhões imposta pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) à Meta, devido a um vazamento de dados em 2018 que afetou 3 milhões de usuários na União Europeia.
Via - THN
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