O CDT Europe, junto a treze organizações da sociedade civil, muitas delas membros do Spyware Coordination Group, enviou uma carta conjunta à Presidência Polonesa do Conselho da União Europeia, solicitando prioridade no combate ao uso indevido de spyware.
A Polônia assumirá a presidência rotativa do Conselho em janeiro de 2025. Este papel, exercido por cada estado-membro da UE durante seis meses, permite ao país definir a agenda do Conselho, presidir reuniões e representar o Conselho em negociações com outras instituições da UE. Isso torna a presidência uma oportunidade crucial para influenciar as prioridades políticas da União Europeia.
Apesar da ampla conscientização sobre os danos causados pelo spyware, a UE ainda não tomou medidas significativas para resolver o problema. Recomendações importantes do Comitê PEGA, que investigou o uso de spyware nos estados-membros, não foram devidamente seguidas. O tema esteve ausente durante as audiências dos novos comissários, e a falta de engajamento permitiu que os abusos persistissem sem controle.
A coalizão destaca o impacto devastador do spyware nos direitos fundamentais, no estado de direito e na segurança nacional, tanto dentro da UE quanto além de suas fronteiras. A Polônia foi elogiada por seus esforços nacionais para lidar com o uso indevido de spyware, incluindo sua disposição em investigar alegações de vigilância ilegal e aumentar a transparência em torno da aquisição e uso desse tipo de tecnologia. Além disso, o país demonstrou comprometimento ao assinar a Declaração Conjunta para Combater a Proliferação e o Uso Indevido de Spyware Comercial e a Declaração Pall Mall.
O início da presidência polonesa coincide com um momento decisivo: o começo de um novo mandato legislativo, após a confirmação do novo Colégio da Comissão Europeia pelo Parlamento. Esse momento oferece à Polônia uma oportunidade única para definir o tom da União Europeia ao avançar com reformas abrangentes para regulamentar tecnologias de spyware, fortalecer salvaguardas e garantir a responsabilização.
Na carta, são apresentadas recomendações-chave, destacando a importância de uma abordagem colaborativa entre governos e sociedade civil para transformar compromissos em políticas concretas e impactantes. Ao priorizar essas reformas, a Polônia pode posicionar a UE como líder global no combate ao uso indevido de spyware, promovendo os valores dos direitos fundamentais e do estado de direito.
Via - CDT
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