A Escola Superior de Guerra (ESG) é uma instituição voltada para a ciência, tecnologia e inovação, diretamente ligada ao Chefe de Educação e Cultura do Ministério da Defesa. Estabelecida pela Lei Nº 785, de 20 de agosto de 1949, sua missão é desenvolver e fortalecer os conhecimentos necessários para funções de assessoramento, planejamento e direção em organizações do Estado brasileiro, tanto civis quanto militares.
A criação do Curso Superior de Segurança e Defesa Cibernética (CSSDC) pela ESG foi uma consequência da Portaria nº 2.735/DIENS/DEPENS/SEPESD/SG-MD, de 14 de agosto de 2020. Esta portaria visava estabelecer padrões mínimos de capacitação em defesa cibernética no Ministério da Defesa e nas três Forças Armadas, em diferentes níveis de formação.
O objetivo principal do curso é desenvolver competências para a formulação e atualização de estratégias e políticas nacionais e institucionais relacionadas ao espaço cibernético. Ele prepara tanto militares quanto civis para cargos de assessoramento em níveis político-estratégicos.
O CSSDC é classificado como um curso de pós-graduação lato sensu de especialização, conforme definido pela Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e pela Portaria Interministerial MD/MEC nº 3.867, de 14 de julho de 2022.
O conteúdo do curso foi elaborado no decorrer do ano de 2022, utilizando uma abordagem baseada em competências. Isso incluiu pesquisa com especialistas e análise de programas de outros países, bem como eventos nacionais e internacionais na área cibernética.
O primeiro ano de funcionamento do CSSDC foi em 2023. O número de alunos é limitado a 30 estagiários, compostos por oficiais superiores das Forças Armadas do Brasil e de nações amigas, preferencialmente com formação em Curso de Estado-Maior, além de oficiais superiores dos Estados e do Distrito Federal com formação em Curso Superior de Polícia Militar ou Superior de Bombeiro Militar, indicados pelos respectivos governos estaduais e do Distrito Federal, e civis em cargos de nível superior no Estado Brasileiro, selecionados por órgãos públicos e instituições convidadas, mediante processo seletivo conduzido pela ESG.
O currículo do CSSDC inclui um total de 382 horas, com 367 horas dedicadas a atividades acadêmicas e 15 horas para complementação e atividades administrativas. O curso é realizado em formato híbrido, com 14 semanas de duração, sendo 5 semanas de ensino à distância e 9 semanas presenciais. Um intervalo de uma semana é previsto entre as modalidades para facilitar o deslocamento dos estagiários que não residem no Rio de Janeiro.
As atividades do curso incluem palestras, debates, discussões dirigidas, painéis, viagens e visitas de estudo. O perfil do CSSDC visa preparar os alunos para atuar no nível político-estratégico, não exigindo conhecimentos técnicos profundos, mas uma compreensão sólida de política e estratégia no contexto cibernético.
O currículo prevê uma viagem de estudo a Brasília para os estagiários interagirem diretamente com órgãos relevantes, como o Comando de Defesa Cibernética, a Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Brasileira de Inteligência.
O CSSDC também inclui dois exercícios de decisão estratégica: CIBERPOL, focado na formulação de políticas e planejamentos cibernéticos considerando fatores políticos e geopolíticos, e CIBERINFRA, uma simulação de crise cibernética em infraestrutura crítica.
O Projeto Pedagógico do CSSDC estabelece critérios de avaliação, incluindo avaliações em cada disciplina e a elaboração de um Ensaio Acadêmico relacionado ao curso.
Para participar de cursos na ESG, civis e militares das Forças Estaduais devem ser indicados por instituições convidadas pela Escola. Militares e civis das Forças Armadas são indicados diretamente pelo Ministério da Defesa ou pelas Forças Singulares.
Os critérios de indicação e seleção são publicados anualmente em diretrizes disponíveis no Diário Oficial da União e no site da ESG.
Para mais informações acesse gov.br
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