Um juiz dos Estados Unidos decidiu que a fabricante israelense de spyware NSO Group violou leis de hacking ao usar o WhatsApp para infectar dispositivos com o spyware Pegasus.
Em uma decisão histórica na última sexta-feira, um juiz federal do norte da Califórnia responsabilizou o NSO Group por atingir dispositivos de 1.400 usuários do WhatsApp, infringindo leis estaduais e federais de hacking, além dos termos de serviço da plataforma, que proíbem o uso do aplicativo para fins maliciosos.
A decisão foi proferida cinco anos após o WhatsApp, de propriedade da Meta, processar o NSO Group, alegando que a empresa explorou uma vulnerabilidade no recurso de chamadas de áudio do aplicativo para instalar o spyware Pegasus nos dispositivos de usuários desavisados. O WhatsApp afirmou que mais de 100 defensores de direitos humanos, jornalistas e "outros membros da sociedade civil" foram alvo do malware, além de oficiais do governo e diplomatas.
Em sua decisão, a juíza Phyllis Hamilton afirmou que o NSO não negou ter "feito engenharia reversa e/ou descompilado o software do WhatsApp" para instalar o spyware Pegasus, mas levantou questões sobre se isso ocorreu antes ou depois de aceitar os termos de serviço da plataforma.
No entanto, a juíza destacou que "o senso comum indica que [NSO] deve ter obtido acesso" ao WhatsApp, ressaltando que a empresa não apresentou "nenhuma explicação plausível" sobre como isso poderia ter ocorrido sem aceitar os termos de serviço.
Hamilton também observou que o NSO falhou repetidamente em cumprir ordens judiciais para fornecer informações relevantes, incluindo o código-fonte do Pegasus, além de se recusar a entregar comunicações internas, como discussões sobre vulnerabilidades do WhatsApp.
“A falta de conformidade do NSO com as ordens de produção de provas levanta sérias preocupações sobre sua transparência e disposição para cooperar com o processo judicial”, afirmou a juíza.
A porta-voz da Meta, Emily Westcott, declarou que o WhatsApp comemora a decisão de sexta-feira.
“O NSO não pode mais evitar a responsabilidade por seus ataques ilegais ao WhatsApp, jornalistas, ativistas de direitos humanos e à sociedade civil”, disse Westcott. “Com essa decisão, as empresas de spyware estão sendo alertadas de que suas ações ilegais não serão toleradas. Temos orgulho de ter enfrentado o NSO e somos gratos às muitas organizações que apoiaram este caso. O WhatsApp continuará trabalhando incansavelmente para proteger a comunicação privada das pessoas.”
Will Cathcart, chefe do WhatsApp, descreveu a decisão como uma "grande vitória para a privacidade" em uma publicação na plataforma X (anteriormente Twitter).
O porta-voz do NSO, Gil Lainer, recusou-se a comentar. Anteriormente, o NSO argumentou que o Pegasus ajuda as forças de segurança e agências de inteligência a combater crimes e proteger a segurança nacional.
O caso agora seguirá para julgamento em março de 2025, onde um júri decidirá o valor das indenizações que o NSO Group deverá pagar ao WhatsApp.
Via - TC
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